A proteção de dados é uma prioridade para a noventa minutos. A navegação na página www.noventaminutos.pt é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um utilizador desejar efectuar uma compra através do nosso site, poderá ser necessário o processamento de dados pessoais. Se o processamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para tal processamento, será solicitado o consentimento do titular dos dados.

O processamento de dados pessoais, como o nome, endereço, email ou número de telefone de um titular de dados, deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e de acordo com a proteção de dados específicos do país. A noventa minutos recolhe informações dos utilizadores com o objectivo de melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Essa informação permite-nos comunicar com os nossos utilizadores sobre os nossos produtos, serviços e promoções.

Através desta declaração de proteção de dados, a noventa minutos informa o público em geral da natureza e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos, bem como dos seus direitos.

Nome e Morada do Controlador

Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados são:

Telefone: +351 96 177 44 19
Email: info@noventaminutos.pt
Website: www.noventaminutos.pt

Recolha de dados e informações gerais

O site da noventa minutos recolhe uma série de dados e informações gerais quando um utilizador ou sistema automatizado acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. A informação recolhida pode ser: (1) os tipos de browsers e versões utilizadas, (2) o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referrals), (4) sub -sites, (5) data e hora de acesso, (6) endereço IP, (7) provedor de acesso à Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações que possam ser usadas em caso de ataques informáticos.

Ao usar esses dados e informações gerais, a noventa minutos não retira nenhuma conclusão sobre o conteúdo dos dados. Essa informação é necessária para (1) mostrar o conteúdo do nosso site corretamente, (2) optimizar o conteúdo do nosso site, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ataque informático. Os dados e informações recolhidos são analisados anonimamente com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança da nossa empresa, e garantir um nível ideal de proteção dos dados pessoais que processamos. Os dados anônimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador.

Registo no site

O titular dos dados tem a possibilidade de se registar no site da noventa minutos através da indicação de dados pessoais. Os dados pessoais que são transmitidos ao controlador são determinados pelo respectivo formulário usado para o registo. Os dados pessoais digitados pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para uso interno pelo controlador e para seus próprios fins. O controlador pode solicitar a transferência para um ou mais processadores (por exemplo, um serviço de encomendas ou pagamentos) que também utilize dados pessoais para um propósito interno que é atribuível ao controlador.

Ao registrar-se no site, o endereço IP – atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados – data e hora do registo são também armazenados. O armazenamento desses dados ocorre com o fundamento de que essa é a única maneira de evitar o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, possibilitar a investigação de crimes cometidos. Na medida em que, o armazenamento desses dados é necessário para proteger o controlador. Esses dados não são repassados ​​a terceiros, a menos que haja uma obrigação estatutária de transmitir os dados, ou se a transferência atenda ao objetivo de processo criminal.

O registo do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o responsável pela transmissão ofereça ao titular dos dados conteúdos ou serviços que apenas possam ser oferecidos a utilizadores registados devido à natureza do assunto em questão. As pessoas registradas têm liberdade para alterar os dados pessoais especificados durante o registro a qualquer momento, ou para que sejam completamente excluídos do estoque de dados do controlador.

O responsável pelo tratamento deve, a qualquer momento, fornecer informações, a pedido, a cada pessoa em causa sobre os dados pessoais que são armazenados sobre o titular dos dados. Além disso, o responsável pelo tratamento dos dados deve corrigir ou apagar os dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, desde que não haja obrigações legais de armazenamento.

Subscrição de Newsletter

No site da noventa minutos os utilizadores têm a possibilidade de subscrever a nossa newsletter. O formulário usado para essa finalidade determina quais os dados pessoais transmitidos, bem como quando a newsletter é solicitada ao controlador.

noventa minutos informa os seus clientes e parceiros de negócios sobre as ofertas e novidades da revista através de uma newsletter. A newsletter só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de email válido e (2) se registar para o envio de newsletters. Por motivos legais, um email de confirmação será enviado para o endereço de email registado no procedimento double-opt-in. Este e-mail de confirmação é usado para comprovar se o proprietário do endereço de email está autorizado a receber a newsletter.

Durante o registo da newsletter, também armazenamos o endereço IP do computador atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e a hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender o (possível) uso indevido do endereço de email numa data posterior e, por conseguinte, serve o objetivo da proteção legal do responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos como parte de uma subscrição de newsletter apenas serão usados​​ para o envio da nossa newsletter. Além disso, os assinantes da newsletter podem ser informados por email, desde que necessário, para o funcionamento do serviço de newsletter ou em caso de modificações na oferta de newsletter. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter a terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser cancelada a qualquer momento pelo titular dos dados. O consentimento para o armazenamento dos dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados pode ser revogado a qualquer momento. Para fins de revogação do consentimento, existe um link correspondente no final de  cada newsletter. Também é possível cancelar a assinatura do boletim informativo a qualquer momento diretamente no site do controlador ou comunicá-lo ao controlador através de email.

Contacto através do site

No site da noventa minutos, existem informações que permitem um rápido contacto electrónico com nossa empresa, bem como comunicação direta connosco através do email info@noventaminutos.pt. Se um titular de dados entrar em contato com o controlador por email ou por meio de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular em questão serão armazenados automaticamente. Esses dados pessoais, transmitidos voluntariamente, são armazenados com o objetivo de processar ou contactar o titular dos dados. Jamais existe transferência desses dados pessoais a terceiros.

Processamento, armazenamento e remoção rotineira de dados pessoais

O responsável pelo tratamento de dados processará e armazenará os dados pessoais apenas durante o período necessário para atingir a finalidade de armazenamento, ou, na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o controlador está sujeito.

Se o objectivo de armazenamento não for aplicável, ou se o período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente expirar, os dados pessoais são bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.

Direitos do titular dos dados

a) Right of confirmation
Each data subject shall have the right granted by the European legislator to obtain from the controller the confirmation as to whether or not personal data concerning him or her are being processed. If a data subject wishes to avail himself of this right of confirmation, he or she may, at any time, contact any employee of the controller.

b) Right of access
Each data subject shall have the right granted by the European legislator to obtain from the controller free information about his or her personal data stored at any time and a copy of this information. Furthermore, the European directives and regulations grant the data subject access to the following information:

the purposes of the processing;
the categories of personal data concerned;
the recipients or categories of recipients to whom the personal data have been or will be disclosed, in particular recipients in third countries or international organisations;
where possible, the envisaged period for which the personal data will be stored, or, if not possible, the criteria used to determine that period;
the existence of the right to request from the controller rectification or erasure of personal data, or restriction of processing of personal data concerning the data subject, or to object to such processing;
the existence of the right to lodge a complaint with a supervisory authority;
where the personal data are not collected from the data subject, any available information as to their source;
the existence of automated decision-making, including profiling, referred to in Article 22(1) and (4) of the GDPR and, at least in those cases, meaningful information about the logic involved, as well as the significance and envisaged consequences of such processing for the data subject.
Furthermore, the data subject shall have a right to obtain information as to whether personal data are transferred to a third country or to an international organisation. Where this is the case, the data subject shall have the right to be informed of the appropriate safeguards relating to the transfer.

If a data subject wishes to avail himself of this right of access, he or she may, at any time, contact any employee of the controller, or visit the User Data Request page.

c) Right to rectification
Each data subject shall have the right granted by the European legislator to obtain from the controller without undue delay the rectification of inaccurate personal data concerning him or her. Taking into account the purposes of the processing, the data subject shall have the right to have incomplete personal data completed, including by means of providing a supplementary statement.

If a data subject wishes to exercise this right to rectification, he or she may, at any time, contact any employee of the controller.

d) Right to erasure (Right to be forgotten)
Each data subject shall have the right granted by the European legislator to obtain from the controller the erasure of personal data concerning him or her without undue delay, and the controller shall have the obligation to erase personal data without undue delay where one of the following grounds applies, as long as the processing is not necessary:

The personal data are no longer necessary in relation to the purposes for which they were collected or otherwise processed.
The data subject withdraws consent to which the processing is based according to point (a) of Article 6(1) of the GDPR, or point (a) of Article 9(2) of the GDPR, and where there is no other legal ground for the processing.
The data subject objects to the processing pursuant to Article 21(1) of the GDPR and there are no overriding legitimate grounds for the processing, or the data subject objects to the processing pursuant to Article 21(2) of the GDPR.
The personal data have been unlawfully processed.
The personal data must be erased for compliance with a legal obligation in Union or Member State law to which the controller is subject.
The personal data have been collected in relation to the offer of information society services referred to in Article 8(1) of the GDPR.
If one of the aforementioned reasons applies, and a data subject wishes to request the erasure of personal data stored by noventa minutos, he or she may, at any time, contact any employee of the controller. An employee of noventa minutos shall promptly ensure that the erasure request is complied with immediately.

Where the controller has made personal data public and is obliged pursuant to Article 17(1) to erase the personal data, the controller, taking account of available technology and the cost of implementation, shall take reasonable steps, including technical measures, to inform other controllers processing the personal data that the data subject has requested erasure by such controllers of any links to, or copy or replication of, those personal data, as far as processing is not required. An employees of noventa minutos will arrange the necessary measures in individual cases.

e) Right of restriction of processing
Each data subject shall have the right granted by the European legislator to obtain from the controller restriction of processing where one of the following applies:

The accuracy of the personal data is contested by the data subject, for a period enabling the controller to verify the accuracy of the personal data.
The processing is unlawful and the data subject opposes the erasure of the personal data and requests instead the restriction of their use instead.
The controller no longer needs the personal data for the purposes of the processing, but they are required by the data subject for the establishment, exercise or defence of legal claims.
The data subject has objected to processing pursuant to Article 21(1) of the GDPR pending the verification whether the legitimate grounds of the controller override those of the data subject.
If one of the aforementioned conditions is met, and a data subject wishes to request the restriction of the processing of personal data stored by noventa minutos, he or she may at any time contact any employee of the controller. The employee of noventa minutos will arrange the restriction of the processing.

f) Right to data portability
Each data subject shall have the right granted by the European legislator, to receive the personal data concerning him or her, which was provided to a controller, in a structured, commonly used and machine-readable format. He or she shall have the right to transmit those data to another controller without hindrance from the controller to which the personal data have been provided, as long as the processing is based on consent pursuant to point (a) of Article 6(1) of the GDPR or point (a) of Article 9(2) of the GDPR, or on a contract pursuant to point (b) of Article 6(1) of the GDPR, and the processing is carried out by automated means, as long as the processing is not necessary for the performance of a task carried out in the public interest or in the exercise of official authority vested in the controller.

Furthermore, in exercising his or her right to data portability pursuant to Article 20(1) of the GDPR, the data subject shall have the right to have personal data transmitted directly from one controller to another, where technically feasible and when doing so does not adversely affect the rights and freedoms of others.

In order to assert the right to data portability, the data subject may at any time contact any employee of noventa minutos.

g) Right to object
Each data subject shall have the right granted by the European legislator to object, on grounds relating to his or her particular situation, at any time, to processing of personal data concerning him or her, which is based on point (e) or (f) of Article 6(1) of the GDPR. This also applies to profiling based on these provisions.

noventa minutos shall no longer process the personal data in the event of the objection, unless we can demonstrate compelling legitimate grounds for the processing which override the interests, rights and freedoms of the data subject, or for the establishment, exercise or defence of legal claims.

If noventa minutos processes personal data for direct marketing purposes, the data subject shall have the right to object at any time to processing of personal data concerning him or her for such marketing. This applies to profiling to the extent that it is related to such direct marketing. If the data subject objects to noventa minutos to the processing for direct marketing purposes, noventa minutos will no longer process the personal data for these purposes.

In addition, the data subject has the right, on grounds relating to his or her particular situation, to object to processing of personal data concerning him or her by noventa minutos for scientific or historical research purposes, or for statistical purposes pursuant to Article 89(1) of the GDPR, unless the processing is necessary for the performance of a task carried out for reasons of public interest.

In order to exercise the right to object, the data subject may contact any employee of noventa minutos. In addition, the data subject is free in the context of the use of information society services, and notwithstanding Directive 2002/58/EC, to use his or her right to object by automated means using technical specifications.
h) Automated individual decision-making, including profiling
Each data subject shall have the right granted by the European legislator not to be subject to a decision based solely on automated processing, including profiling, which produces legal effects concerning him or her, or similarly significantly affects him or her, as long as the decision (1) is not is necessary for entering into, or the performance of, a contract between the data subject and a data controller, or (2) is not authorised by Union or Member State law to which the controller is subject and which also lays down suitable measures to safeguard the data subject’s rights and freedoms and legitimate interests, or (3) is not based on the data subject’s explicit consent.

If the decision (1) is necessary for entering into, or the performance of, a contract between the data subject and a data controller, or (2) it is based on the data subject’s explicit consent, noventa minutos shall implement suitable measures to safeguard the data subject’s rights and freedoms and legitimate interests, at least the right to obtain human intervention on the part of the controller, to express his or her point of view and contest the decision.

If the data subject wishes to exercise the rights concerning automated individual decision-making, he or she may, at any time, contact any employee of noventa minutos.
i) Right to withdraw data protection consent
Each data subject shall have the right granted by the European legislator to withdraw his or her consent to processing of his or her personal data at any time.

If the data subject wishes to exercise the right to withdraw the consent, he or she may, at any time, contact any employee of noventa minutos.

Método de pagamento: PayPal como um processador de pagamento

Este site integra componentes do PayPal. O PayPal é um provedor de serviços de pagamento online. Os pagamentos são processados ​​através das chamadas contas de PayPal, que representam contas virtuais privadas ou empresariais. O PayPal também pode processar pagamentos virtuais por meio de cartões de crédito quando um usuário não possui uma conta do PayPal. Uma conta do PayPal é gerenciada através de um endereço de email. O PayPal possibilita accionar pagamentos online a terceiros ou receber pagamentos. O PayPal também aceita funções de administrador e oferece serviços de protecção ao comprador.

Na europa o PayPal está regista como PayPal (Europa) S.à.r.l. & Cie. S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxemburgo, Luxemburgo.

Se o titular dos dados escolher “PayPal” como opção de pagamento durante o processo de encomenda, transmitimos automaticamente os dados do titular dos dados ao PayPal. Ao selecionar esta opção de pagamento, o titular dos dados concorda com a transferência de dados pessoais necessários para o processamento do pagamento.

Os dados pessoais transmitidos ao PayPal geralmente são nome, apelido, endereço, email, endereço IP, número de telefone, número de telemóvel ou outros dados necessários ao processamento do pagamento. O processamento do contrato de compra também requer tais dados pessoais, que estão em conexão com o respectivo pedido.

A transmissão dos dados visa o processamento de pagamentos e a prevenção de fraudes. O controlador irá transferir dados pessoais para o PayPal, em particular, se um interesse legítimo na transmissão for dado. Os dados pessoais trocados entre o PayPal e o controlador para o processamento dos dados serão transmitidos pelo PayPal para agências de crédito económico. Essa transmissão é destinada a verificações de identidade e credibilidade.

O PayPal, se necessário, repassará dados pessoais a afiliados e prestadores de serviços ou subcontratados, na medida em que isso seja necessário para cumprir as obrigações contratuais ou para que os dados sejam processados ​​no pedido.

O titular dos dados tem a possibilidade de revogar o consentimento do PayPal para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento.  Uma revogação não terá nenhum efeito sobre os dados pessoais que devem ser processados, usados ​​ou transmitidos de acordo com o processamento do pagamento (contratual).

As disposições aplicáveis ​​de proteção de dados do PayPal podem ser obtidas em https://www.paypal.com/us/webapps/mpp/ua/privacy-full.

Base legal para o processamento

Art. 6 (1) lit. o GDPR serve como base legal para operações de processamento para as quais obtemos consentimento para um propósito de processamento específico. Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de processamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o processamento é feito com base no artigo 6.º, n.º 1, b GDPR. O mesmo se aplica a tais operações de processamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. É a nossa empresa sujeita a uma obrigação legal pelo qual o processamento de dados pessoais é necessária, como para o cumprimento das obrigações fiscais, o processamento é baseado no art. 6 (1) lit. cdo GDPR. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; Requisito necessário para a celebração de um contrato; Obrigação do titular dos dados em fornecer os dados pessoais; possíveis consequências da falha em fornecer tais dados

Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes pode ser necessário terminar um contrato em que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que necessitem ser posteriormente processados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer os seus dados pessoais quando é assinado um contrato entre o titular dos dados e a nossa empresa. A não disponibilização dos dados pessoais teria como consequência que o contrato com o titular dos dados não pudesse ser concluído. Antes de os dados pessoais serem fornecidos pelo titular dos dados, o titular dos dados deve entrar em contacto com a noventa minutos. A noventa minutos esclarecerá, ao titular dos dados, se a prestação dos dados pessoais é exigida por lei ou contrato ou se é necessária para a conclusão do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências da não prestação dos dados pessoais.